RHC 238781 - DECISAO

RHC 238781 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos indícios de que a paciente integra organização criminosa com atuação hierarquizada e responsabilidade por logística e movimentação financeira, configurando risco concreto à ordem pública e justificando a segregação cautelar; além disso, a alegação sobre contemporaneidade dos fatos não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede análise pelo STJ por supressão de instância; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: THALIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares +2 more

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Parties

THALIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de animus associativo e integração em organização criminosa
  3. 3 caráter atípico da conduta alegado pela paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos indícios de que a paciente integra organização criminosa com atuação hierarquizada e responsabilidade por logística e movimentação financeira, configurando risco concreto à ordem pública e justificando a segregação cautelar; além disso, a alegação sobre contemporaneidade dos fatos não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede análise pelo STJ por supressão de instância; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.