HC 637176 - DECISAO

HC 637176 - DECISAO

Com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência formulado (fl. 788).

Parties
Paciente: WALTER JOSE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Homologatória De Pedido De Desistência
Outcome
Homologa-se o pedido de desistência formulado (fl. 788).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Contágio Por Coronavírus, Desistência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Risco De Contágio Por Coronavírus Desistência

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Parties

WALTER JOSE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Homologatória De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 risco do paciente por novo coronavírus

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência formulado (fl. 788).

Court Disposition

Homologa-se o pedido de desistência formulado (fl. 788).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.