HC 637572 - DECISAO

HC 637572 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, nos termos da jurisprudência e da súmula citadas, não cabe habeas corpus perante este Tribunal para impugnar indeferimento de liminar por outro relator, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada no caso.

Parties
Paciente: ELIAS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 316 Do Código Penal, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 316 Do Código Penal Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Supressão De Instância

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Parties

ELIAS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão de relator que indefere liminar
  3. 3 necessidade de prévia análise pelo Tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, nos termos da jurisprudência e da súmula citadas, não cabe habeas corpus perante este Tribunal para impugnar indeferimento de liminar por outro relator, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada no caso.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.