HC 638695 - DECISAO

HC 638695 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSE ROBERTO DE SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (5668680-76.2020.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Cabimento De Habeas Corpus, Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Cabimento De Habeas Corpus Indeferimento De Liminar

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Parties

JOSE ROBERTO DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (5668680-76.2020.8.09.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal superior
  2. 2 necessidade de exame pelo tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ
  3. 3 situação carcerária e pedido de sala do Estado Maior