HC 636740 - DECISAO

HC 636740 - DECISAO

Não conheço do pedido em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez que o Tribunal de origem cumpriu as determinações e estendeu ao requerente o benefício da prisão domiciliar (decisão de fls. 1037/1038).

Parties
Requerente: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS; Codenunciado: Marcelo Crivella
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Não conheço do pedido em razão da perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Extensão De Benefício, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Foro Por Prerrogativa De Função
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Extensão De Benefício Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Foro Por Prerrogativa De Função

Case Brief

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Parties

ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS

Requerente

Marcelo Crivella

Codenunciado

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de expedição de alvará de soltura
  2. 2 extensão do benefício da prisão domiciliar
  3. 3 verificação de cumprimento de determinações do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez que o Tribunal de origem cumpriu as determinações e estendeu ao requerente o benefício da prisão domiciliar (decisão de fls. 1037/1038).

Court Disposition

Não conheço do pedido em razão da perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Não conheço do pedido em razão da perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.