HC 636832 - DECISAO

HC 636832 - DECISAO

Não conhecer do pedido, em razão da perda superveniente do seu objeto, tendo sido cumpridas pelo Tribunal de origem as determinações constantes da decisão de fls. 1.377-1.379.

Parties
Requerente: CHRISTIANO BORGES STOCKLER COMPOS; Codenunciado: Marcelo Crivella
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2021
Procedural Posture
Pedido De Expedição De Alvará De Soltura / Decisão
Outcome
Não conheço do pedido por perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Foro Por Prerrogativa De Função, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Alvará De Soltura Foro Por Prerrogativa De Função Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CHRISTIANO BORGES STOCKLER COMPOS

Requerente

Marcelo Crivella

Codenunciado

Procedural Posture

Pedido De Expedição De Alvará De Soltura / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de alvará de soltura
  2. 2 perda superveniente do objeto do pedido

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido, em razão da perda superveniente do seu objeto, tendo sido cumpridas pelo Tribunal de origem as determinações constantes da decisão de fls. 1.377-1.379.

Court Disposition

Não conheço do pedido por perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.