RHC 141175 - DECISAO

RHC 141175 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus porque a verificação da negativa de autoria demanda reexame de fatos e provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo tal questão ser dirimida na instrução criminal.

Parties
Recorrente: JUAN SOUZA DE ALMEIDA; Recorrente: ROGER NICOLAS TEODORO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Reexame De Provas, Pedido De Liminar, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Negativa De Autoria Reexame De Provas Pedido De Liminar Liberdade Provisória

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Parties

JUAN SOUZA DE ALMEIDA

Recorrente

ROGER NICOLAS TEODORO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas via habeas corpus
  3. 3 adequação do habeas corpus para discutir negativa de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus porque a verificação da negativa de autoria demanda reexame de fatos e provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo tal questão ser dirimida na instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.