HC 638643 - DECISAO

HC 638643 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não se verificou constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva encontra amparo na prova de materialidade, em indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo o aprofundamento da matéria reservado ao julgamento definitivo pelo órgão competente.

Parties
Paciente: HUGO MIGUEL NUNES; Autoridade Coatora (desembargador Relator Da Sexta Câmara Criminal Do Tribunal De Justiça De Minas Gerais): Jaubert Carneiro Jaques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Em Plantão (juízo De Cognição Sumária)
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Prova De Materialidade, Indícios De Autoria, Pedido Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Prova De Materialidade +2 more

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Parties

HUGO MIGUEL NUNES

Paciente

Jaubert Carneiro Jaques

Autoridade Coatora (desembargador Relator Da Sexta Câmara Criminal Do Tribunal De Justiça De Minas Gerais)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Em Plantão (juízo De Cognição Sumária)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva imposta ao paciente
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus em regime de plantão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não se verificou constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva encontra amparo na prova de materialidade, em indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo o aprofundamento da matéria reservado ao julgamento definitivo pelo órgão competente.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal.