RHC 140493 - DECISAO

RHC 140493 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau relaxado a prisão preventiva do recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ROSENILDO CONCEIÇÃO BRAZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió - AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 January 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Relaxamento De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Relaxamento De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ROSENILDO CONCEIÇÃO BRAZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió - AL

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação de prazo razoável para julgamento de réu preso
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau relaxado a prisão preventiva do recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.