RHC 141543 - DECISAO

RHC 141543 - DECISAO

Em juízo sumário não se verificou flagrante ilegalidade: o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente quanto à prova de materialidade e indícios de autoria e demonstrou necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública diante da periculosidade concreta; a ausência de contemporaneidade não impõe revogação enquanto persistirem as circunstâncias que justificaram a custódia (rebus sic stantibus), notadamente a condição de foragidos desde 2016; e não restou configurado excesso de prazo considerando a razoabilidade, as medidas adotadas pelo juízo e a morosidade decorrente de vistas e da situação de foragidos. Por esses motivos, o pedido de liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: MARCOS BATISTA SANTOS; Paciente: JOSÉ HENRIQUE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
indeferido o pedido de liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCOS BATISTA SANTOS

Paciente

JOSÉ HENRIQUE ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

Em juízo sumário não se verificou flagrante ilegalidade: o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente quanto à prova de materialidade e indícios de autoria e demonstrou necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública diante da periculosidade concreta; a ausência de contemporaneidade não impõe revogação enquanto persistirem as circunstâncias que justificaram a custódia (rebus sic stantibus), notadamente a condição de foragidos desde 2016; e não restou configurado excesso de prazo considerando a razoabilidade, as medidas adotadas pelo juízo e a morosidade decorrente de vistas e da situação de foragidos. Por esses motivos, o pedido de liminar foi indeferido.

Court Disposition

indeferido o pedido de liminar

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal.