HC 640598 - DECISAO

HC 640598 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a liminar; há nos autos fundamentação concreta para a custódia provisória em razão de periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de divergência jurisprudencial, pelo que indefere-se o pedido de liminar e determinam-se informações ao tribunal de origem, reservando-se análise mais aprofundada ao relator e ao colegiado.

Parties
Paciente: SANDRA CARINE CHAVES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem
Outcome
Pedido de liminar indeferido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Para Genitor De Menor, Tráfico De Drogas, Flagrante, Periculosidade, Análise De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Para Genitor De Menor Tráfico De Drogas Flagrante Periculosidade Análise De Liminar

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Parties

SANDRA CARINE CHAVES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 318 do CPP a mãe de menor de 12 anos
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a liminar; há nos autos fundamentação concreta para a custódia provisória em razão de periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de divergência jurisprudencial, pelo que indefere-se o pedido de liminar e determinam-se informações ao tribunal de origem, reservando-se análise mais aprofundada ao relator e ao colegiado.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido.

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal.