HC 641297 - DECISAO

HC 641297 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque a matéria não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não pode conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ na ausência de manifesta ilegalidade, e porque o juízo singular apresentou fundamentação concreta — prova da materialidade e indícios de autoria decorrentes do ataque ao ônibus e resistência — que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE DIAS DE SOUZA; Paciente: RANILSON DA SILVA OLIVEIRA; Paciente: RICARDO PEREIRA DUARTE FILHO; Paciente: MICHAEL GOMES VILELA DONIZETE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Liminar Em Habeas Corpus, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Liminar Em Habeas Corpus Competência Do STJ

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Parties

LUCAS HENRIQUE DIAS DE SOUZA

Paciente

RANILSON DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

RICARDO PEREIRA DUARTE FILHO

Paciente

MICHAEL GOMES VILELA DONIZETE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante para preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de apreciação pelo STJ de habeas corpus contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque a matéria não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não pode conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ na ausência de manifesta ilegalidade, e porque o juízo singular apresentou fundamentação concreta — prova da materialidade e indícios de autoria decorrentes do ataque ao ônibus e resistência — que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.