HC 594765 - DECISAO

HC 594765 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 25/11/2020, que constituiu novo título para a custódia preventiva, tornando sem objeto o pedido de liberdade por meio do writ.

Parties
Paciente: CRISTOPHER MENDES JEREMIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Princípio Da Fungibilidade Recursal, Lei De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Princípio Da Fungibilidade Recursal Lei De Drogas

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Parties

CRISTOPHER MENDES JEREMIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 25/11/2020, que constituiu novo título para a custódia preventiva, tornando sem objeto o pedido de liberdade por meio do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.