HC 622128 - DECISAO

HC 622128 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a custódia cautelar estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade dos crimes, reiteração delitiva e risco à ordem pública), a demora no processamento do recurso de apelação não foi considerada excessiva diante das circunstâncias (falta de apresentação de razões pelo corréu e procedimentos de digitalização) e porque parte da pretensão relativa ao reexame já havia sido atendida pelo Tribunal local que determinou reavaliação da prisão.

Parties
Impetrante: impetrante; Acusado: THIAGO FRANCISCO; Acusado: DIVINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reexame Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Reexame Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319, Cpp) Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

impetrante

Impetrante

THIAGO FRANCISCO

Acusado

DIVINO

Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 obrigatoriedade de reexame da prisão preventiva no prazo de 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a custódia cautelar estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade dos crimes, reiteração delitiva e risco à ordem pública), a demora no processamento do recurso de apelação não foi considerada excessiva diante das circunstâncias (falta de apresentação de razões pelo corréu e procedimentos de digitalização) e porque parte da pretensão relativa ao reexame já havia sido atendida pelo Tribunal local que determinou reavaliação da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.