RHC 137944 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na quantidade e variedade das drogas apreendidas, nos elementos indicativos de dedicação ao tráfico (rádios comunicadores, balanças, petrechos) e na possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, alegações de nulidade do flagrante não foram apreciadas pelo tribunal de origem, sendo o reexame de matéria fática impróprio na via eleita, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente/impetrante: MARIO FERNANDO EUGÊNIO DOS SANTOS; Indiciado: ALEXANDRE SIMOES DE SANTANA; Indiciado: DANTAS DIAS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgamento De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

MARIO FERNANDO EUGÊNIO DOS SANTOS

Recorrente/impetrante

ALEXANDRE SIMOES DE SANTANA

Indiciado

DANTAS DIAS GOMES

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 nulidade do flagrante (alegação de flagrante forjado)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na quantidade e variedade das drogas apreendidas, nos elementos indicativos de dedicação ao tráfico (rádios comunicadores, balanças, petrechos) e na possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, alegações de nulidade do flagrante não foram apreciadas pelo tribunal de origem, sendo o reexame de matéria fática impróprio na via eleita, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.