HC 599467 - DECISAO

HC 599467 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da anulação do acórdão impugnado pelo Tribunal de origem em 23/11/2020 e da determinação de expedição de contramandando de prisão, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: OSMAR MARTINS LIMA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente No Tribunal De Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Feminicídio, Recurso Em Sentido Estrito, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Feminicídio Recurso Em Sentido Estrito Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

OSMAR MARTINS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente No Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação/contestaçãoda prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do mandamus
  3. 3 anulação do acórdão e reabertura de julgamento com intimação da Defensoria Pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da anulação do acórdão impugnado pelo Tribunal de origem em 23/11/2020 e da determinação de expedição de contramandando de prisão, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.