HC 634942 - DECISAO

HC 634942 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido porque o habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar em outro writ na instância de origem não é admitido por força da Súmula 691/STF (aplicável ao STJ), não havendo situação teratológica que autorizasse superar esse óbice; além disso, a decisão do juiz de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis, e a alegação da pandemia não comprovou os requisitos excepcionais previstos na jurisprudência, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: ULYSSES DE PROENÇA STONOGA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Súmula 691/stf, Recomendação N.62 Do CNJ, Pandemia/covid 19
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância Súmula 691/stf Recomendação N.62 Do CNJ Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

ULYSSES DE PROENÇA STONOGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar em outro writ na instância de origem
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão preventiva na sentença (art. 387, §1º CPP)
  3. 3 verificação do fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido porque o habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar em outro writ na instância de origem não é admitido por força da Súmula 691/STF (aplicável ao STJ), não havendo situação teratológica que autorizasse superar esse óbice; além disso, a decisão do juiz de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis, e a alegação da pandemia não comprovou os requisitos excepcionais previstos na jurisprudência, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.