RHC 140299 - DECISAO

RHC 140299 - DECISAO

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade (laudo cadavérico, depoimentos), indícios suficientes de autoria, periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do homicídio, antecedentes criminais, reiteração delitiva e status de foragido, além do risco à instrução processual, de modo que não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: JHULISMAR MOREIRA DA SILVA; Vítima: Matheus Dourado Lopes; Co Réu/representado: GEMERSON ELIESLEI COSTA PEIXOTO; Co Réu/representado: TALES RODRIGO FREITAS COSTA; Co Réu/representado: ALMIR FREITAS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 34 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JHULISMAR MOREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Matheus Dourado Lopes

Vítima

GEMERSON ELIESLEI COSTA PEIXOTO

Co Réu/representado

TALES RODRIGO FREITAS COSTA

Co Réu/representado

ALMIR FREITAS DA COSTA

Co Réu/representado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência dos indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade (laudo cadavérico, depoimentos), indícios suficientes de autoria, periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do homicídio, antecedentes criminais, reiteração delitiva e status de foragido, além do risco à instrução processual, de modo que não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.