RHC 140297 - DECISAO

RHC 140297 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque o recurso é mera reiteração de HC já conhecido (HC n. 630.061/RJ) cuja liminar havia sido indeferida, e não se verificou ilegalidade apta a ser sanada de pronto, sendo a alegada nulidade das provas matéria de mérito e as situações processuais do paciente e do corréu distintas.

Parties
Paciente: FLAVIO VANI CORREA; Corréu: LEONARDO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Recurso indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO VANI CORREA

Paciente

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração e nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque o recurso é mera reiteração de HC já conhecido (HC n. 630.061/RJ) cuja liminar havia sido indeferida, e não se verificou ilegalidade apta a ser sanada de pronto, sendo a alegada nulidade das provas matéria de mérito e as situações processuais do paciente e do corréu distintas.

Court Disposition

Recurso indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro o pedido liminar.
  • Publique-se.