RHC 135004 - DECISAO

RHC 135004 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (modus operandi violento contra idoso, lesões graves, reconhecimento por testemunha e existência de outras ações penais), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ JOVENIR CAMPOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Lesão Corporal Grave, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Medidas Cautelares, Recomendação N.º 62/2020 Do CNJ
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Parties

JOSÉ JOVENIR CAMPOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.º 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (modus operandi violento contra idoso, lesões graves, reconhecimento por testemunha e existência de outras ações penais), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.