HC 621903 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 19/11/2020, de modo que o pedido perdeu seu objeto.
- Parties
- Paciente: DANIEL EDUARDO MOREIRA FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus (decisão De Prejudicialidade)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DANIEL EDUARDO MOREIRA FERREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus (decisão De Prejudicialidade)
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
- 2 prejudicialidade superveniente do habeas corpus em razão da revogação da prisão no juízo de primeiro grau
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 19/11/2020, de modo que o pedido perdeu seu objeto.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Liminar indeferida (constatação nos autos).
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment