HC 617986 - DECISAO

HC 617986 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir decorrente da sentença condenatória prolatada em 4/11/2020, sendo necessária a prévia submissão da matéria ao tribunal a quo para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EVANDRO MENEZES DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Superveniência De Sentença Supressão De Instância +1 more

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Parties

EVANDRO MENEZES DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir decorrente da sentença condenatória prolatada em 4/11/2020, sendo necessária a prévia submissão da matéria ao tribunal a quo para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.