HC 592129 - DECISAO

HC 592129 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência, em 15/9/2020, de sentença condenatória que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES CAMARGOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Condenação, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Condenação Pandemia Covid 19

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Parties

MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES CAMARGOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da custódia cautelar
  3. 3 condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência, em 15/9/2020, de sentença condenatória que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.