HC 610028 - DECISAO

HC 610028 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão do julgamento definitivo do writ originário e da aplicação da Súmula 691/STF, que impede o conhecimento, em regra, de habeas corpus impetrado nesta Corte contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar, de modo que os argumentos dirigidos apenas contra essa decisão monocrática foram superados.

Parties
Paciente: SILVIO EDUARDO DE ALENCAR SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia De COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

SILVIO EDUARDO DE ALENCAR SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 superveniência do julgamento do writ originário e perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão do julgamento definitivo do writ originário e da aplicação da Súmula 691/STF, que impede o conhecimento, em regra, de habeas corpus impetrado nesta Corte contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar, de modo que os argumentos dirigidos apenas contra essa decisão monocrática foram superados.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.