HC 635783 - DECISAO

HC 635783 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe prova pré-constituída indispensável (cópia integral do acórdão impugnado), e este Tribunal exige prova pré-constituída no habeas corpus, não admitindo dilação probatória.

Parties
Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Pacientes: pacientes; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

pacientes

Pacientes

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência de requisitos para prisão preventiva
  3. 3 prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe prova pré-constituída indispensável (cópia integral do acórdão impugnado), e este Tribunal exige prova pré-constituída no habeas corpus, não admitindo dilação probatória.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.