RHC 139829 - DECISAO

RHC 139829 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a duração da custódia não se revelou desarrazoada diante da complexidade do feito, das diligências efetuadas e do desmembramento, não havendo prova de comorbidade ou de integração do paciente ao grupo de risco pela COVID-19; assim, prevaleceram os fundamentos que justificaram a manutenção da prisão preventiva, sem que a pandemia autorizasse soltura automática.

Parties
Recorrente/paciente: UANDERSON SANTOS DE ALMEIDA; Corréu: JEFFERSON LOPES DOS SANTOS; Corréu: KLEYTON DE SOUSA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Humanitária, Pandemia COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Humanitária Pandemia COVID 19 Recomendação CNJ 62/2020 +1 more

Case Brief

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Parties

UANDERSON SANTOS DE ALMEIDA

Recorrente/paciente

JEFFERSON LOPES DOS SANTOS

Corréu

KLEYTON DE SOUSA SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de prisão domiciliar humanitária em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação nº 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a duração da custódia não se revelou desarrazoada diante da complexidade do feito, das diligências efetuadas e do desmembramento, não havendo prova de comorbidade ou de integração do paciente ao grupo de risco pela COVID-19; assim, prevaleceram os fundamentos que justificaram a manutenção da prisão preventiva, sem que a pandemia autorizasse soltura automática.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Determino ao Juízo de primeira instância que proceda com a máxima diligência para assegurar brevidade na conclusão do feito