HC 635584 - DECISAO

HC 635584 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; além disso, mesmo com exame de eventual ilegalidade flagrante, constatou-se a ausência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundada em prova da materialidade, indícios de autoria, a considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas, indicativos de pertencimento a facção criminosa e ausência de vínculos com o distrito da culpa, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas alternativas e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOHNCLAUDIO WENDT BULSING; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Análise De Prova No Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Análise De Prova No Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOHNCLAUDIO WENDT BULSING

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; além disso, mesmo com exame de eventual ilegalidade flagrante, constatou-se a ausência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundada em prova da materialidade, indícios de autoria, a considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas, indicativos de pertencimento a facção criminosa e ausência de vínculos com o distrito da culpa, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas alternativas e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.