RHC 131000 - DECISAO

RHC 131000 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória que impôs regime inicial fechado e trouxe novos fundamentos (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal), alterou-se o cenário fático-probatório, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado, devendo a matéria ser antes apreciada pelo tribunal a quo.

Parties
Recorrente / Paciente: Atanael Soares de Souza; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Condenação Criminal, Regime Prisional, Individualização Da Prisão, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Condenação Criminal Regime Prisional Individualização Da Prisão Pandemia Da Covid 19

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Parties

Atanael Soares de Souza

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da manutenção da prisão conforme art. 282, § 6º do CPP
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória que impôs regime inicial fechado e trouxe novos fundamentos (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal), alterou-se o cenário fático-probatório, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado, devendo a matéria ser antes apreciada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.