HC 611393 - DECISAO

HC 611393 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea e concreta nos autos (art. 312 do CPP), diante da gravidade concreta do fato (latrocínio tentado com disparos), do risco à ordem pública e à instrução criminal e da insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas; além disso, não se constatou excesso de prazo injustificável, considerando as redesignações de audiência motivadas pela pandemia de Covid-19 e o prosseguimento dos atos processuais.

Parties
Paciente: GEAN AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS; Paciente: EDNALDO BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio Tentado, Corrupção De Menores, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Latrocínio Tentado Corrupção De Menores Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GEAN AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

EDNALDO BEZERRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na persecução penal
  3. 3 Extensão de benefício a corréu

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea e concreta nos autos (art. 312 do CPP), diante da gravidade concreta do fato (latrocínio tentado com disparos), do risco à ordem pública e à instrução criminal e da insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas; além disso, não se constatou excesso de prazo injustificável, considerando as redesignações de audiência motivadas pela pandemia de Covid-19 e o prosseguimento dos atos processuais.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se