HC 623621 - DECISAO

HC 623621 - DECISAO

Verificada determinação da Quinta Turma no RHC n. 131.502/PR para que o Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro examine se o recorrente cumpriu os requisitos para progressão de regime, e reconhecida a subsistência da prisão preventiva, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Progressão De Regime, Competência, Perda De Objeto, Execução Provisória
Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Progressão De Regime Competência Perda De Objeto Execução Provisória

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 competência da Vara de Execuções Penais para apreciar pedidos de benefícios da execução
  2. 2 verificação de requisitos objetivos e subjetivos para progressão de regime
  3. 3 manutenção da prisão preventiva apesar de concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada determinação da Quinta Turma no RHC n. 131.502/PR para que o Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro examine se o recorrente cumpriu os requisitos para progressão de regime, e reconhecida a subsistência da prisão preventiva, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.