HC 634584 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque não há demonstração de flagrante ilegalidade que autorize afastar o verbete sumular 691 do STF; a decisão de origem expôs fundamentos concretos (requisitos do art. 312 do CPP e riscos à ordem pública) que justificam a manutenção da prisão preventiva e a questão demanda aprofundamento pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.
- Parties
- Paciente: AILTON RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Flagrante, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
AILTON RODRIGUES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
- 2 aplicabilidade do enunciado 691 da Súmula do STF ao indeferimento de liminar
- 3 realização de audiência de custódia em razão da pandemia
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque não há demonstração de flagrante ilegalidade que autorize afastar o verbete sumular 691 do STF; a decisão de origem expôs fundamentos concretos (requisitos do art. 312 do CPP e riscos à ordem pública) que justificam a manutenção da prisão preventiva e a questão demanda aprofundamento pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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