HC 635161 - DECISAO

HC 635161 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Não foi possível analisar o alegado excesso de prazo por ausência de decisão colegiada sobre o tema na Corte de origem. Quanto ao mérito da custódia, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (modus operandi, confissão, antecedentes, egresso do sistema penitenciário, risco de reiteração delitiva), e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que imponha o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: WELTON RIBEIRO SOUSA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WELTON RIBEIRO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Não foi possível analisar o alegado excesso de prazo por ausência de decisão colegiada sobre o tema na Corte de origem. Quanto ao mérito da custódia, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (modus operandi, confissão, antecedentes, egresso do sistema penitenciário, risco de reiteração delitiva), e demonstrou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que imponha o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.