HC 621417 - DECISAO

HC 621417 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam indícios de autoria e materialidade e risco à ordem pública (gravidade concreta e modus operandi), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam inadequada a via do habeas corpus como substitutiva de recurso ordinário.

Parties
Paciente: MARCOS TOLEDO; Denunciado: Robson Rodogério Mathias; Denunciado: Jorgimar Bonifácio Machado; Denunciado: Sandro do Amaral Pinto; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parceiro Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Fumus Comissi Delicti +2 more

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Parties

MARCOS TOLEDO

Paciente

Robson Rodogério Mathias

Denunciado

Jorgimar Bonifácio Machado

Denunciado

Sandro do Amaral Pinto

Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parceiro Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substituir recurso ordinário
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam indícios de autoria e materialidade e risco à ordem pública (gravidade concreta e modus operandi), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam inadequada a via do habeas corpus como substitutiva de recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada / habeas corpus não conhecido