HC 615380 - DECISAO

HC 615380 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o paciente foi absolvido das imputações com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: CARLOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA; Acusado: CREMILSON SOARES DA SILVA; Vítima: Lauro Arantes Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Absolvição, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Absolvição Ordem Pública

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Parties

CARLOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA

Paciente

CREMILSON SOARES DA SILVA

Acusado

Lauro Arantes Junior

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fato e decreto de prisão
  3. 3 risco atual à ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o paciente foi absolvido das imputações com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
  • Intimem-se.