HC 635185 - DECISAO

HC 635185 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as teses invocadas já foram objeto de jurisprudência consolidada desta Corte e porque as matérias não foram previamente examinadas pelo juízo e pelo Tribunal de segunda instância (falta de exaurimento da instância), sendo inadequado o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente: DIONATAN DARTAGNAN NUNES PAZ; Impetrado/autoridade Coatora: Desembargadora Relatora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus, Exaurimento Da Instância Prévia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Habeas Corpus Exaurimento Da Instância Prévia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIONATAN DARTAGNAN NUNES PAZ

Paciente

Desembargadora Relatora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado/autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as teses invocadas já foram objeto de jurisprudência consolidada desta Corte e porque as matérias não foram previamente examinadas pelo juízo e pelo Tribunal de segunda instância (falta de exaurimento da instância), sendo inadequado o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.