HC 553987 - ACORDAO

HC 553987 - ACORDAO

Negou-se a ordem por ausência de excesso de prazo justificável diante da complexidade e do desmembramento da ação, pela conclusão da instrução e proximidade de sentença, e por insuficiência e inadequação de medidas cautelares alternativas face à gravidade do papel do paciente na organização e seu extenso histórico de condenações, o que impede a extensão do benefício concedido a corréu.

Parties
Paciente: JONAS SOUZA GONÇALVES JUNIOR; Corréu: JOÃO BOSCO DE CAMPOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONAS SOUZA GONÇALVES JUNIOR

Paciente

JOÃO BOSCO DE CAMPOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva e na conclusão da instrução
  2. 2 possibilidade de extensão da liberdade provisória concedida a corréu
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por ausência de excesso de prazo justificável diante da complexidade e do desmembramento da ação, pela conclusão da instrução e proximidade de sentença, e por insuficiência e inadequação de medidas cautelares alternativas face à gravidade do papel do paciente na organização e seu extenso histórico de condenações, o que impede a extensão do benefício concedido a corréu.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.