HC 627115 - DECISAO

HC 627115 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não foi conhecido por incidir a orientação de não admissão dessa modalidade (art. 34, XVIII, b do RISTJ e Súmula 568/STJ); examinando-se de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de revogar a prisão preventiva, pois a decisão de origem apresentou fundamentação concreta — gravidade concreta do delito, modus operandi violento e periculosidade — que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução. A alegação de violação do art. 316 do CPP não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO GONCALVES KOBAYASHI; Corréu: RAFAEL YOSHIKAWA ALVARENGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Revisão Nonagesimal, Fundamentação Da Custódia, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Revisão Nonagesimal Fundamentação Da Custódia +1 more

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Parties

PAULO SERGIO GONCALVES KOBAYASHI

Paciente

RAFAEL YOSHIKAWA ALVARENGA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva fundada em art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não foi conhecido por incidir a orientação de não admissão dessa modalidade (art. 34, XVIII, b do RISTJ e Súmula 568/STJ); examinando-se de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de revogar a prisão preventiva, pois a decisão de origem apresentou fundamentação concreta — gravidade concreta do delito, modus operandi violento e periculosidade — que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução. A alegação de violação do art. 316 do CPP não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.