RHC 139831 - DECISAO

RHC 139831 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 27/10/2020, ocorreu perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VALDINEI LOPES DOS SANTOS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

VALDINEI LOPES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 27/10/2020, ocorreu perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.