RHC 126396 - DECISAO

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Verificada a expedição de alvará de soltura e a revogação da prisão preventiva do recorrente pelo juízo de origem, houve perda do objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Wagner Alves; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Revogação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Wagner Alves

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alegação de ausência de prova suficiente da autoria

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura e a revogação da prisão preventiva do recorrente pelo juízo de origem, houve perda do objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.