HC 631903 - DECISAO

HC 631903 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido (liminar e reconsideração) porque, em cognição sumária, não se detectou manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão de medida de urgência, sendo necessário exame circunstancial do prazo de duração do processo; ademais, não se pode apreciar tese de revisão periódica que não foi apreciada pelo tribunal a quo para não suprimir instância.

Parties
Paciente: FLAVIO PAZINI DA SILVA; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal do Juízo de Serra, Comarca da Capital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Segregação Cautelar, Concessão De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Segregação Cautelar Concessão De Liminar

Case Brief

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Parties

FLAVIO PAZINI DA SILVA

Paciente

MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal do Juízo de Serra, Comarca da Capital

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 revisão periódica da segregação cautelar
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido (liminar e reconsideração) porque, em cognição sumária, não se detectou manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão de medida de urgência, sendo necessário exame circunstancial do prazo de duração do processo; ademais, não se pode apreciar tese de revisão periódica que não foi apreciada pelo tribunal a quo para não suprimir instância.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Indeferido o pedido de reconsideração.