HC 598037 - DECISAO

HC 598037 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 9/12/2020, a nova realidade fático-processual tornou o objeto do habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: GUSTAVO ANTONIO FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão (impetrado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia De Covid 19, Desproporcionalidade De Decreto Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Pandemia De Covid 19 Desproporcionalidade De Decreto Cautelar

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Parties

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão (impetrado)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão processual versus aplicação de medidas cautelares
  3. 3 risco e gravidade da prisão durante a pandemia de covid-19

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 9/12/2020, a nova realidade fático-processual tornou o objeto do habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.