RHC 137644 - DECISAO
Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento em elementos concretos, a periculosidade do recorrente — integrava supostamente organização criminosa armada com papel executor em roubos de carga, ostenta maus antecedentes, manteve-se foragido por cerca de dois anos e foi preso em flagrante por tráfico — justificando a medida como necessária à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem.
- Parties
- Recorrente: WESLEY DO CARMO BATISTA; Corréu: Rober Rodrigues Cardoso; Corréu: Wanderson Silva Carinhanha; Corréu: Diego Toledo de Morais; Corréu: Juscelino Alves de Oliveira Filho; Corréu: Lázaro Alves da Silva Júnior; Corréu: Washington Sima dos Santos; Corréu: Wellington Silva da Costa; Corréu: Ygor de Araújo Fernandes; Corréu: Walisson Alexandre Amaral; Corréu: Reidner Almeida Morais Ferreira; Corréu: Magno Machado dos Santos; Corréu: Marco Sueno Alves Rodrigues; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo Na Instrução
Case Brief
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Parties
WESLEY DO CARMO BATISTA
Recorrente
Rober Rodrigues Cardoso
Corréu
Wanderson Silva Carinhanha
Corréu
Diego Toledo de Morais
Corréu
Juscelino Alves de Oliveira Filho
Corréu
Lázaro Alves da Silva Júnior
Corréu
Washington Sima dos Santos
Corréu
Wellington Silva da Costa
Corréu
Ygor de Araújo Fernandes
Corréu
Walisson Alexandre Amaral
Corréu
Reidner Almeida Morais Ferreira
Corréu
Magno Machado dos Santos
Corréu
Marco Sueno Alves Rodrigues
Corréu
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 relevância da soltura de outros corréus por excesso de prazo
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento em elementos concretos, a periculosidade do recorrente — integrava supostamente organização criminosa armada com papel executor em roubos de carga, ostenta maus antecedentes, manteve-se foragido por cerca de dois anos e foi preso em flagrante por tráfico — justificando a medida como necessária à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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