RHC 135782 - DECISAO

RHC 135782 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos do decreto prisional, em conformidade com o art. 312 do CPP: gravidade concreta do roubo (uso de arma, concurso de pessoas, vítima ameaçada e neto amarrado), garantia da ordem pública, insuficiência de medidas cautelares diversas, risco de fuga e necessidade para a instrução criminal; portanto, não se concede a ordem de habeas corpus.

Parties
Indiciado: MATEUS RICARDO SILVA ANTONIO; Indiciado: JEAN CARLOS SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei Nº 12.403/11, Recomendação Nº 62/stj
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Parties

MATEUS RICARDO SILVA ANTONIO

Indiciado

JEAN CARLOS SILVA SANTOS

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos do decreto prisional, em conformidade com o art. 312 do CPP: gravidade concreta do roubo (uso de arma, concurso de pessoas, vítima ameaçada e neto amarrado), garantia da ordem pública, insuficiência de medidas cautelares diversas, risco de fuga e necessidade para a instrução criminal; portanto, não se concede a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • HABEAS CORPUS conhecido; Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.