HC 606169 - DECISAO

HC 606169 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a Corte de origem comprovou a existência de fundamentos concretos para a custódia cautelar (gravidade concreta dos fatos, prova da materialidade e indícios de autoria, risco às vítimas/testemunhas e periculosidade dos acusados), não havendo excesso de prazo injustificado no processo (processo em curso regular e pronúncia superando a alegação de excesso), e o juízo não está vinculado à posterior manifestação do Ministério Público que pleiteou a revogação.

Parties
Acusado: WESLEY RODRIGUES BRITO; Acusado: MICHAEL WILLIAM CARVALHO LEAL; Acusado: LUCAS LEONARDO GUIMARÃES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY RODRIGUES BRITO

Acusado

MICHAEL WILLIAM CARVALHO LEAL

Acusado

LUCAS LEONARDO GUIMARÃES DE SOUZA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo de custódia cautelar após pronúncia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a Corte de origem comprovou a existência de fundamentos concretos para a custódia cautelar (gravidade concreta dos fatos, prova da materialidade e indícios de autoria, risco às vítimas/testemunhas e periculosidade dos acusados), não havendo excesso de prazo injustificado no processo (processo em curso regular e pronúncia superando a alegação de excesso), e o juízo não está vinculado à posterior manifestação do Ministério Público que pleiteou a revogação.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.