RHC 138243 - DECISAO

RHC 138243 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (depoimentos testemunhais, materialidade, modus operandi com extrema violência e periculosidade), não se configurando excesso de prazo diante da justificativa da pandemia e da regular tramitação do feito, e sendo inaplicável a prisão domiciliar por se tratarem de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça; assim, não há flagrante ilegalidade a ser corrigida via habeas corpus e o recurso foi negado com fundamento na jurisprudência dominante e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: UBIRAJANIA DA CONCEICAO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

UBIRAJANIA DA CONCEICAO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da maternidade e da pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (depoimentos testemunhais, materialidade, modus operandi com extrema violência e periculosidade), não se configurando excesso de prazo diante da justificativa da pandemia e da regular tramitação do feito, e sendo inaplicável a prisão domiciliar por se tratarem de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça; assim, não há flagrante ilegalidade a ser corrigida via habeas corpus e o recurso foi negado com fundamento na jurisprudência dominante e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus