HC 634120 - DECISAO

HC 634120 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituto de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção; além disso, o decreto prisional foi considerado devidamente fundamentado em dados concretos constantes dos autos (notadamente a apreensão de 2.110,84 g de maconha e circunstâncias do delito) e em consonância com jurisprudência dominante, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente: DAV I GONCALVES HENRIQUE; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substituto De Recurso, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituto De Recurso Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAV I GONCALVES HENRIQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituto de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção; além disso, o decreto prisional foi considerado devidamente fundamentado em dados concretos constantes dos autos (notadamente a apreensão de 2.110,84 g de maconha e circunstâncias do delito) e em consonância com jurisprudência dominante, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.