RHC 128424 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 5/8/2020.

Parties: Recorrente: AMARILDO MELO MARTINS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia E Saúde Do Preso

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Pandemia E Saúde Do Preso

Case Brief

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Parties

AMARILDO MELO MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Existência de excesso de prazo
2 Revogação da prisão preventiva
3 Substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 5/8/2020.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

Recurso julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.