HC 612149 - DECISAO

HC 612149 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem reavaliou tempestivamente a necessidade da prisão preventiva, considerando periculosidade concreta do paciente, e a jurisprudência do STJ interpreta o prazo de 90 dias do art. 316, parágrafo único, do CPP como não peremptório, tolerando eventual prorrogação analisada casuisticamente, o que afasta a ilegalidade alegada.

Parties
Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316, Parágrafo Único, CPP, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316, Parágrafo Único, CPP Habeas Corpus Homicídio Qualificado

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para reavaliação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em face de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem reavaliou tempestivamente a necessidade da prisão preventiva, considerando periculosidade concreta do paciente, e a jurisprudência do STJ interpreta o prazo de 90 dias do art. 316, parágrafo único, do CPP como não peremptório, tolerando eventual prorrogação analisada casuisticamente, o que afasta a ilegalidade alegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.