RHC 138683 - DECISAO

RHC 138683 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (1,250kg de maconha e 600g de cocaína), apreensão de balança de precisão e reiteração delitiva/maus antecedentes do paciente, o que, conformemente aos arts. 312, 313 e 315 do CPP e à jurisprudência do STJ, autorizava a medida para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Recorrente / Paciente: LEANDRO FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Apreciação da quantidade e variedade de entorpecentes como indício de tráfico/mercancia
  3. 3 Consideração de maus antecedentes e reincidência como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (1,250kg de maconha e 600g de cocaína), apreensão de balança de precisão e reiteração delitiva/maus antecedentes do paciente, o que, conformemente aos arts. 312, 313 e 315 do CPP e à jurisprudência do STJ, autorizava a medida para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.