HC 515506 - DECISAO

HC 515506 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, ocorreu julgamento da apelação criminal que confirmou integralmente a sentença condenatória e houve baixa definitiva do feito, de modo que restou esvaziado o objeto da impetração.

Parties
Paciente: IGOR RODRIGUES FEITOZA; Coatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Execução Definitiva Da Pena, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Execução Definitiva Da Pena Apelação Criminal

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Parties

IGOR RODRIGUES FEITOZA

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de acórdão de apelação que confirmou sentença e determinou baixa definitiva do feito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, ocorreu julgamento da apelação criminal que confirmou integralmente a sentença condenatória e houve baixa definitiva do feito, de modo que restou esvaziado o objeto da impetração.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se